Partido NOVO obtém vitória no TRE-BA contra propaganda eleitoral antecipada em Alagoinhas
Decisão judicial manda retirar outdoors irregulares em 48 horas e reforça compromisso do partido com a legalidade eleitoral
O Partido NOVO conquistou uma importante vitória jurídica em defesa da lisura eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada, no prazo de 48 horas, de outdoors com propaganda eleitoral antecipada veiculados na região de Alagoinhas. A decisão atende a uma ação proposta pelo próprio Partido NOVO.
A sentença, que já está sendo cumprida, se baseia nas estritas regras do calendário eleitoral estabelecido pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 36 da referida lei é claro ao vedar a propaganda eleitoral externa fora do período autorizado, que se inicia apenas em agosto para as eleições majoritárias deste ano. A divulgação antecipada caracteriza conduta vedada, configurando inclusive infração eleitoral passível de multa, conforme preveem os artigos 36 e 57 da mesma legislação.
O advogado responsável pela ação e líder do Núcleo Municipal do Partido NOVO em Alagoinhas, Leandro Sanson, enfatizou o princípio maior defendido pela legenda. “Essa decisão do TRE-BA trata, acima de tudo, da defesa da legalidade. Os políticos do nosso Estado precisam entender que política não pode ser um vale-tudo e que deve ser feita com respeito à legislação e, principalmente, à população. É por isso que o Partido Novo seguirá lutando em defesa dos interesses da sociedade”, declarou.
A vitória no TRE-BA reafirma publicamente o compromisso inegociável do Partido NOVO com a legalidade e a lisura do processo eleitoral. Enquanto muitos agem na fronteira da norma, o partido posiciona-se como firme defensor do cumprimento estrito das leis, acreditando que uma disputa limpa e igualitária é a base para uma democracia saudável e para a construção de uma política pública renovada e ética.
A decisão serve de alerta a todos os agentes políticos e demonstra que o Partido NOVO utilizará os instrumentos legais à disposição para coibir abusos e garantir que as eleições se desenvolvam dentro dos parâmetros democráticos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
